ITAPITANGA: CONTRATO DA EMPRESA QUE FAZ A COLETA DO LIXO ENTRA NA MIRA DA OPOSIÇÃO

VEREADOR JOEL FERNANDO - PC do B

VEREADOR EDUARDO REIS - DEMOCRATAS 

O vereador Eduardo Silva Reis(DEM), protocolou na última sexta-feira(20), na prefeitura, um pedido de informação encaminhado ao prefeito, baseado na lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527/20117, sobre o processo de dispensa que originou a contratação dos serviços de coleta de lixo e entulhos por parte da administração atual, com a empresa A & S Construtura e Serviços Ltda-Me. O pedido foi encaminhado devido ao valor considerado superfaturado, na opinião do vereador, provocando muitos questionamentos acerca da contratação dos serviços via a empresa.
Segundo o vereador, o pedido tem o respaldo legal amparado na Lei de Acesso à Informação-LAI, o qual a prefeitura terá o prazo máximo vinte dias para disponibilizar o acesso ao processo de Dispensa N. 04/2017 que motivou a contratação, bem como, cópias do processo para a devida analise com o colega vereador Joel Fernando. "Estamos cumprindo o nosso dever de fiscalizar" disse o vereador.
Na opinião de Eduardo, a contratação desses serviços ao valor firmado pela prefeitura R$ 244.800,00 reais, despertou a curiosidade do parlamentar em colocar a lupa sobre o objeto real dos serviços contratados, onde irá também cobrar do Ministério Público Estadual-MPE e Tribunal de Contas dos Municípios-TCM que se posicionem acerca da sua razoabilidade econômica.