ITAPITANGA: PREFEITO É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito de Itapitanga Dernival Dias - PSB 

O prefeito de Itapitanga Dernival Dias Ferreira - PSB, foi condenado por Improbidade Administrava ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Afirma que foram apuradas as seguintes irregularidades na utilização de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde – FNS, AIH, PACS PSF: simulação dos procedimentos licitatórios Cartas Convite nº 005/2007, 024/2007, 026/2007, 031/2007, 001/2008 e 008/2008; indevida dispensa de licitação,com processo de pagamento sem fundamento em prévio procedimento licitatório (Alex Aranha dos Santos –ME); indevida dispensa de licitação, com processo de pagamento sem fundamento em prévio procedimento licitatório (MED Fontes Com. e Dist. de Med. Hospitalar e Odontológico LTDA – ME).O Prefeito terá que fazer o  ressarcimento ao erário da quantia de R$ 371.435,37, bem como a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00.

Sustenta o MPF que os acionados foram responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa, durante os anos de 2007 e 2008, no município de Itapitanga/BA,consistentes na malversação de recursos federais oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, AIH, Programa de Agentes Comunitários e de Saúde da Família

(PACS PSF), acarretando graves danos ao erário e violação aos princípios da administração pública.