LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Infelizmente na cidade de Itapitanga existem pessoas que necessitam de uma atenção especial e um tratamento especializado em relação aos seus transtornos mentais.
Na comunidade de Itapitanga localizada na região sul da Bahia não se disponibiliza de um Centro de Atenção Psicossocial- CAPS, e os que precisam ter um tratamento são direcionados para algumas cidades da região quando se encontra uma Vaga disponível pelo SUS, não encontrando vaga em unidade conveniada pelo SUS o paciente é encaminhado a uma Clínica particular.
O Blog VagDell Notícias está acompanhando de perto um caso onde familiares estavam praticamente pedido socorro para poder conseguir uma internação psiquiátrica pelo Sistema Único de Saúde(SUS), infelizmente não houve uma vaga disponível para uma internação. A regulação do município conseguiu uma clínica particular na cidade de Ilhéus onde o valor para custear as despesas mensais chegam a R$ 1.200,00( Hum mil e duzentos reais).
Sem condições financeiras para poder arcar as despesas a família da paciente buscou por ajuda na secretaria de Assistência Social, foi aí que começou o Jogo do Empurra - Empurra ou um Jogo de Peteca.
A assistência informou ao familiar que o mesmo não poderia fazer muita coisa ou praticamente nada e que o mesmo deveria procurar a Secretária de Saúde do Município de Itapitanga, desanimado o irmão da paciente procurou ao Blog Vagdell Notícias para que pudesse dar uma ajuda nesse caso.
Procuramos a Secretaria de Saúde como foi pedido pelo Secretário de Assistência Social, chegando na secretaria fomos atendidos pela Secretária da Secretária de Saúde, onde ela nos informou que deveríamos procurar a pessoa responsável pela Regulação.
Procuramos a Regulação, chegando lá a responsável pela regulação já estava totalmente ciente da situação da paciente e a mesma informou que ela que encaminhou a Paciente para a cidade de Ilhéus, informou também que se os Familiares quisesse que o Município ajudasse nas despesas da Clínica que poderíamos procurar por Mauricio Tarso, mais conhecido por Prego em Itapitanga.
Entramos em contato com Mauricio Tarso, ele nos atendeu através de mensagens e nos informou que iria ver o caso posteriormente entraria em contato isso na quinta feira dia (06/08).
Até o fechamento dessa matéria não houve um contato direto ou indireto por parte das secretarias ou responsável pelo caso, o que percebemos foi um verdadeiro jogo de Empurra - Empurra com o cidadão Itapitanguense, uma verdadeira falta de Respeito com quem mais precisa do serviço público que é de direito, isso não é nenhum pedido de favor e sim um direito que está na constituição brasileira. Estão Brincando com o povo.
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| Feito Jogo de Peteca |
Vamos ver o que diz o Art 1º da lei No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
